Estas condições são acordadas entre Alberto Luís da Silva Sousa, com o número de contribuinte 188 532 323, também designado pela sua designação comercial Dinfor, com sede em Rua Nova 123 Sobreiro Barosa - Leiria, e-mail geral.dinfor@gmail.com, e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio em dinfor.pt, doravante designado por “Utilizador”.
As presentes condições gerais aplicam-se aos visitantes do sítio dinfor.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Dinfor disponível no mesmo. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Dinfor e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Dinfor, incluindo modos de pagamento, condições de entrega da mercadoria, devoluções e garantias.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line em dinfor.pt.
Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá no acto da finalização da encomenda, fornecer os dados, podendo registar-se em dinfor.pt. Deverá facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, entre outros. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Só poderão criar uma conta em dinfor.pt os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.
Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail), bem como a sua palavra-passe.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à distância, disponíveis para consulta em dinfor.pt e, bem assim, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na falta de disponibilidade do produto a Dinfor compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
A Dinfor reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Dinfor bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
ARTIGO 3 – ENTREGA
As despesas de envio de encomendas são apresentadas no carrinho de compras para endereços de Portugal continental.
A Dinfor entrega encomendas apenas em Portugal continental, Madeira e Açores. Basta indicar a morada pretendida no formulário de encomenda.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente online, na página https://www.paypal.com/pt
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros com taxas e impostos incluídos, aplicáveis à data da fatura. Qualquer modificação de taxas aplicáveis será refletida nos preços finais dos produtos.
Os preços anunciados em dinfor.pt não incluem despesas de envio, e apenas no carrinho de compras é indicado o calor de portes a que está sujeita a encomenda.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Dinfor verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Dinfor devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Dinfor informará o Utilizador de tal situação por e-mail, e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.
ARTIGO 6 – TROCAS & DEVOLUÇÕES
Fazendo cumprir a Lei nos termos do Artigo 10º da Lei Nº24/96, alterada pelo Dec-lei Nº 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, o Utilizador dispõe de 15 dias (período de reflexão), após tomar posse física dos artigos, durante o qual pode proceder à devolução dos mesmos, sem que para tal precise de indicar um motivo.
Nos casos de livre resolução do contrato, os portes de devolução ficam a cargo do Utilizador, conforme estipulado no Nº2 do Artigo 13º do Decreto-Lei Nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.
- Condições de Aceitação de Devoluções
Não serão aceites devoluções de artigos se:
a) Forem retiradas películas de protecção (caso se aplique);
b) Apresentarem sujidade, cola, danos ou riscos;
c) Forem instalados ou utilizados sem prévia autorização para o fazer;
d) Forem retirados ou danificados "selos de garantia".
O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
Procedimento de Devolução/Troca
O Utilizador deverá comunicar a sua intenção de devolução dos artigos, enviando email para geral.dinfor@gmail.com mencionando no mesmo "Direito de Livre Resolução de Contrato - Devolução", indocando o artigo ou artigos que pretende devolver.
O Utilizador dispõe de 14 dias, a partir da data da comunicação de intenção de devolução, para proceder ao envio dos artigos em causa para a nossa morada, com embalagem original, sendo que, os custos de envio são da sua responsabilidade.
O embalamento deverá ser cuidado, se possível utilizando o material utilizado originalmente, evitando assim que os artigos sejam danificados durante o transporte. A Dinfor, rejeitará qualquer embalagem que apresente danos visíveis. Serão também rejeitados quaisquer envios com valor a pagar (Contra Reembolso).
Depois de recebidos os artigos, serão verificadas as condições de aceitação de devolução. Estando em conformidade, será emitida Nota de Crédito e enviada por email ao Utilizador. O Utilizador deverá assinar o duplicado do documento enviado e devolver o mesmo à Dinfor (poderá ser digitalizado e enviado por email).
O valor resultante do crédito, poderá ficar disponível para uma próxima compra ou devolvido pelo meio original que foi usado no pagamento do(s) artigo(s): transferência bancária para IBAN indicado pelo Utilizador, Paypal indicado pelo Utilizador, ou MBWay também indicado pelo Utilizador.
ARTIGO 6 – GARANTIA DOS ARTIGOS
Os artigos comercializados pela Dinfor estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o Decreto-Lei Nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei N.º 84/2008, de 21 de Maio.
De acordo com o disposto no Nº3 do artigo 2º da lei referida anteriormente, os artigos disponíveis em dinfor.pt são compatíveis e originais.
Os artigos comercializados pela Dinfor são produtos de desgaste rápido, e de reposição. Todos os artigos gozam de uma GARANTIA DE 24 MESES, salvo peças de reposição, desgaste rápido e consumíveis, as quais gozam de 6 meses de garantia após a tomada de posse física das mesmas por parte do Utilizador.
Como forma de verificação de defeito, a Dinfor poderá solicitar informações adicionais ao Utilizador, nomeadamente, imagens, vídeos e relatórios.
A devolução e encargos inerentes à mesma (portes de envio) ficam sempre a cargo do Utilizador, sendo que, os encargos com o envio do material reparado ou artigo de substituição serão sempre um encargo da Dinfor.
Exclusões à Garantia
Os artigos perdem a garantia se:
a) Apresentarem desgaste anormal;
b) Forem alvo de má instalação ou montagem;
c) A avaria resultar de factores externos ao item, tais como por exemplo, queda, embate, curto-circuito, sujeito a parâmetros elétricos superiores ao qual foram projetados, sujidade ou presença de humidade e derrame de líquidos;
d) Forem retirados ou danificados "selos de garantia";
e) No caso de ecrãs e touchscreens, sejam retiradas as películas de proteção antes da confirmação do seu correto funcionamento;
g) O produto apresentar marcas de sujidade, torção, mau manuseamento, cola, riscos ou alterações de características elétricas e físicas que possam influenciar o bom funcionamento do mesmo.
A Dinfor, analisará a anomalia e informará o Utilizador dando indicações que possam resolver a avaria. Caso não seja possível, solicitará o envio do produto para as suas instalações. No caso de envio do produto, os custos inerentes são da responsabilidade do Utilizador.
O embalamento deverá ser cuidado, se possível utilizando o material utilizado originalmente, evitando assim que os artigos sejam danificados durante o transporte. A Dinfor, rejeitará qualquer embalagem que apresente danos visíveis. Serão também rejeitados envios com valor a pagar (Contra Reembolso).
Depois de recebido o bem, a Dinfor verifica e confirma a presença ou não de avaria.
Confirmada a avaria, o produto será reparado ou substituído, sendo enviado para a morada do Utilizador, sem qualquer encargo para o mesmo.
Caso não seja possível a reparação ou substituição do produto, nomeadamente por falta de stock, a Dinfor terá um prazo de 15 dias úteis para substituir o produto. Findo este prazo, e na impossibilidade de reposição do bem, o Utilizador será informado para que possamos efectuar a devolução do valor do produto em causa, sem direito a qualquer indemnização.
- Em Caso de Litígio
Certos de que não será necessário, no entanto, em caso de litígio, o Utilizador poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Julgados de Paz – Óbidos , Morada: Rua dos Arrifes n.º 3, 2510 - 406 Óbidos
Correio eletrónico: correio.obidos@julgadosdepaz.mj.pt / Telefone: 262 950 793
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Poderá o Utilizador também utilizar o Livro de Reclamações Electrónico se por algum motivo achar necessário.
